17 Fevereiro 2014

"Lei Rouanet" do esporte - Sua doação vai virar um gol de placa Destaque

  • Prof.Dr. Sérgio Garcia Stella
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O esporte é uma ferramenta importante de inclusão social e fundamental ao desenvolvimento humano. Nesse sentido, o Programa Barueri Esporte Forte vem contribuindo na cidade de Barueri pra fazer a lei, prevista na Constituição Federal, tornar-se de fato em um direito social. A cidade possui uma boa política pública incentivando a pratica esportiva. No entanto, as dificuldades econômicas do atual momento brasileiro vem sendo um desafio às melhorias e ampliações.

 

Nesse contexto, buscando melhores resultados, está sendo proposto o uso de uma iniciativa que permite os investimentos das empresas e de pessoas físicas que pagam Imposto de Renda ou ICMS, baseado no que já é bem utilizado na área cultural, como a conhecida "lei Rouanet" .

Na verdade já existem as chamadas Leis de Incentivo Fiscal ao Esporte, tanto Federal quanto Estadual, como instrumento complementar do desenvolvimento de projetos esportivos, que possibilita às empresas e aos cidadãos acreditar e investir diretamente em projetos que se quer apoiar.

Para os organizadores, a cidade de Barueri tem um enorme parque empresarial, com empresas e cidadãos que pagam muito impostos e podem contribuir. Além de ganhos de imagem para as marcas que patrocinarem algum projeto esportivo, em alguns casos há funcionários, filhos, parentes, etc. que já participam do Projeto Barueri Esporte Forte fazendo parte de uma equipe de competição ou de treinamento.

Mais do que um instrumento legal, trata-se de um avanço permitindo a participação direta de empresas e de cidadãos na consolidação do esporte como um direito no Brasil. “Uma empresa que fica próxima de um Polo Esportivo pode, por exemplo, adotar uma modalidade para apoiar com essas deduções. Como o projeto onde o dinheiro vai ser investido é conhecido, fica fácil de acompanhar a utilização do investimento e verificar os resultados. Dessa forma, quem sabe pode ser o padrinho de um futuro craque ou contribuir para a melhoria das relações sociais da comunidade no entorno de sua empresa, o que é muito bom para todos, completa o Dr. Sérgio Stella”, especialista em ações afirmativas do esporte.

É preciso que os empresários e os cidadãos que pagam Imposto de renda ou ICMS, saibam que é possível contribuir para melhorar esse projeto e deduzir o dinheiro investido do imposto que ele terá que pagar, até os limites permitido por lei. Para participar basta fazer uma parceria com projetos já existentes ou originais, desenvolvidos pelo Município ou por pessoas jurídicas do terceiro setor (associações, ONGs, institutos).

As empresas qualificadas para patrocinar projetos da Lei de Incentivo ao Esporte são aquelas que declaram o Imposto de Renda com base em seu lucro real e podem investir até 1% do imposto devido. Já para as pessoas físicas, é preciso que as declarações de Imposto de Renda sejam feitas pelo formulário completo, e podem investir até 6% do imposto devido. Já em relação ao ICMS, a empresa não precisa ser optante pela declaração com base em lucro real e podem investir até 3% do imposto devido.

Outra facilidade para quem queira apoiar um projeto esportivo através de incentivos fiscais é que os incentivos não competem entre si, ou seja, mesmo que a empresa já seja doadora através da Lei Rouanet ou o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), continua tendo direito de investir até 1% do Imposto de Renda e 3% do ICMS para apoio ao esporte.

Para segurança dos interessados, todos os projetos são fiscalizados pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), além de auditoria interna. Também não há responsabilidade para o doador pela a administração e prestação de contas dos recursos doados. Toda responsabilidade é assumida pelo representante legal da Instituição executora do projeto.

Prof. Dr. Sérgio Garcia Stella

Contatos e informações

Gestão de Projeto Esportivo

Prof.Dr. Sérgio Garcia Stella

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Tel. (16) 98185.7471